FGTS E ESTABILIDADE

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FGTS E ESTABILIDADE

• RENATO SARAIVA

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• FGTS CONTRIBUINTES
• EMPREGADORES (URBANOS, RURAIS, PESSOAS FÍSICAS,
  JURÍDICAS, DE DIREITO PRIVADO OU DE DIREITO
  PÚBLICO)
• EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO
• ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA OGMO E OS
  OPERADORES PORTUÁRIOS
• EMPREGADOR DOMÉSTICO (FACULTATIVO)

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• FGTS BENEFICIÁRIOS
• EMPREGADOS REGIDOS PELA CLT
• EMPREGADOS RURAIS
• TRABALHADORES TEMPORÁRIOS
• TRABALHADORES AVULSOS
• EMPREGADO DOMÉSTICO (DEPENDENDO DA OPÇÃO DO
  EMPREGADOR)
• EMPREGADO APRENDIZ
• DIRETORES NÃO EMPREGADOS (ART. 16 LEI 8036/90)

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• FGTS TRABALHADORES FORA DO REGIME
• TRABALHADOR AUTÔNOMO
• TRABALHADOR EVENTUAL
• SERVIDOR PÚBLICO
• MILITAR
• ESTAGIÁRIO

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FGTS MOVIMENTAÇÃO ART. 20 LEI 8036/90

• despedida sem justa causa, inclusive a indireta,
  de culpa recíproca e de força maior, sendo o
  levantamento restrito aos depósitos efetuados em
  decorrência do último contrato de trabalho
  rompido, acrescidos de juros e correção
  monetária, deduzidos os saques (Lei 8.036/1990,
  art. 20, 1.º)

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FGTS MOVIMENTAÇÃO ART. 20 LEI 8036/90

• extinção total da empresa, fechamento de
  quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou
  agências, supressão de parte de suas atividades,
  declaração de nulidade do contrato de trabalho
  nas condições do art. 19-A, ou ainda falecimento
  do empregador individual, sempre que qualquer
  dessas ocorrências implique rescisão de contrato
  de trabalho, comprovada por declaração escrita da
  empresa, suprida, quando for o caso, por decisão
  judicial transitada em julgado, sendo o
  levantamento restrito aos depósitos efetuados em
  decorrência do último contrato de trabalho
  rompido, acrescidos de juros e correção
  monetária, deduzidos os saques (Lei 8.036/1990,
  art. 20, 1.º)

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FGTS MOVIMENTAÇÃO ART. 20 LEI 8036/90

• aposentadoria concedida pela Previdência Social
• falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a
  seus dependentes, para esse fim habilitados
  perante a Previdência Social, segundo o critério
  adotado para a concessão de pensões por morte. Na
  falta de dependentes, farão jus ao recebimento do
  saldo da conta vinculada os seus sucessores,
  previstos na lei civil, indicados em alvará
  judicial, expedido a requerimento do interessado,
  independente de inventário ou arrolamento

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FGTS MOVIMENTAÇÃO ART. 20 LEI 8036/90

• pagamento de parte das prestações decorrentes de
  financiamento habitacional concedido no âmbito do
  Sistema Financeiro da Habitação SFH, desde que
  o mutuário conte com o mínimo de 3 anos de
  trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa
  ou em empresas diferentes o valor bloqueado seja
  utilizado, no mínimo, durante o prazo de 12
  meses o valor do abatimento atinja, no máximo,
  80 do montante da prestação
• liquidação ou amortização extraordinária do saldo
  devedor de financiamento imobiliário, observadas
  as condições estabelecidas pelo conselho curador,
  dentre elas a de que o financiamento seja
  concedido no âmbito do SFH e haja interstício
  mínimo de 2 anos para cada movimentação

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FGTS MOVIMENTAÇÃO ART. 20 LEI 8036/90

• pagamento total ou parcial do preço da aquisição
  de moradia própria, observadas as seguintes
  condições o mutuário deverá contar com o mínimo
  de 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, na
  mesma empresa ou em empresas diferentes, e seja a
  operação financiável nas condições vigentes para
  o SFH
• quando o trabalhador permanecer 3 anos
  ininterruptos, a partir de 1.º de junho de 1990,
  fora do regime do FGTS, podendo o saque, nesse
  caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário
  do titular da conta
• extinção normal do contrato a termo, dos
  trabalhadores temporários regidos pela Lei
  6.019/1974

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FGTS MOVIMENTAÇÃO ART. 20 LEI 8036/90

• suspensão total do trabalho avulso por período
  igual ou superior a 90 dias, comprovada por
  declaração do sindicato representativo da
  categoria profissional
• quando o trabalhador ou qualquer de seus
  dependentes for acometido de neoplasia maligna
• aplicação em quotas de Fundos Mútuos de
  Privatização, regidos pela Lei 6.385/1976,
  permitida a utilização máxima de 50 do saldo
  existente e disponível em sua conta vinculada do
  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na data em
  que exercer a opção
• quando o trabalhador ou qualquer de seus
  dependentes for portador do vírus HIV

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FGTS MOVIMENTAÇÃO ART. 20 LEI 8036/90

• quando o trabalhador ou qualquer de seus
  dependentes estiver em estágio terminal, em razão
  de doença grave, nos termos do regulamento
• quando o trabalhador tiver idade igual ou
  superior a 70 anos
• integralização das cotas do FI-FGTS (Fundo de
  Investimento do FGTS), respeitado o disposto na
  alínea i do inciso XIII do caput do art. 5.º da
  Lei 8.036/1990, permitida a utilização máxima de
  10 (dez por cento) do saldo existente e
  disponível na data em que exercer a opção.

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FGTS MOVIMENTAÇÃO ART. 20 LEI 8036/90

• art. 20 da Lei 8.036/90, para permitir a
  movimentação da conta vinculada em caso de
  necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade
  decorra de desastre natural. Para tanto, o
  trabalhador deverá ser residente em áreas
  comprovadamente atingidas de Município ou do
  Distrito Federal em situação de emergência ou em
  estado de calamidade pública, formalmente
  reconhecidos pelo Governo Federal, devendo a
  solicitação de tal movimentação da conta
  vinculada ser feita no prazo de 90 (noventa) dias
  após a publicação do ato de reconhecimento, pelo
  Governo Federal, da situação de emergência ou de
  estado de calamidade pública, com valor máximo de
  saque definido em regulamento.

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CASOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA

• A DIRIGENTE SINDICAL
• ART. 8º, VIII, CF/88
• ART. 543, 3º DA CLT
• ART. 659, X, CLT
• S. 369 TST
• S. 379 TST
• S. 396 TST
• OJ 365 SDI-I/TST
• OJ 369 SDI-I/TST

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CASOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA

• B EMPREGADOS ELEITOS MEMBROS DA CIPA
• ART. 10, II, a, ADCT/CF/88
• ART. 165 CLT
• S. 339 TST

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CASOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA

• C GESTANTE
• ART. 10, II, b, ADCT/CF/88
• S. 244 TST
• ART. 4º-A LEI 5859/72

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CASOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA

• D ACIDENTADO
• ART. 118 LEI 8213/91
• S. 378 TST

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CASOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA

• E EMPREGADOS ELEITOS MEMBROS DE COMISSÃO DE
  CONCILIAÇÃO PRÉVIA
• ART. 625-B 1º CLT