Implanta

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(No Transcript)
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Implantação da CNAE-Fiscal na SEF/MG
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Palestrante Renato Oliveira Delucca
Equipe Responsável SAIF Superintendência de
Arrecadação e Informações Fiscais
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Antes da Implantação

• SICAF Sistema de grande porte que controla as
  informações administrativas e tributárias.
• CAE Código de Atividades Econômicas (IBGE)
  desde 1992, onde foi feito o recadastramento
• SETORIAL programa de acompanhamento fiscal,
  utilizando o CAE
• SISTEMA DE ARRECADAÇÃO utiliza a CAE
• ARMAZÉM DE INFORMAÇÕES- utiliza o CAE

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Armazém de Informações Exemplo de casos
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Fases da Implantação

• Cronograma 1999 a 31/12/2001
• Correlação CAE x CNAE-F
• Solicitação de novas atividades na CNAE-Fiscal
• DE-PARA
• Treinamento

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Fases da Implantação

• PROMAT Programa de Modernização Administrativa
  e Tributária
• Adiamento da implantação da CNAE-Fiscal até
  2003, para evitar duas revisões no sistema de
  cadastro.

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Fases da Implantação

• Novo trabalho de correlação CAE x CNAE-F
• Revisão ISIC
• Novo DE-PARA
• CNAE-F versão 1.1

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Fases da Implantação

• Decide-se fazer a implantação via SICAF pelos
  seguintes motivos
• PROMAT não fica pronto a tempo
• Reforma Tributária
• Determinação do Secretário de Fazenda

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Fases da Implantação

• Exige-se uma implantação enxuta, o que nos
  levou a tomar as seguintes decisões
• Cadastrar apenas a atividade principal
• Criar o Desmembramento da CNAE-Fiscal 8º e 9º
  dígitos como código temporário até o ajuste
  total à CNAE-F.

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Fases da Implantação

• - Inserção dos códigos da CNAE-Fiscal
• DE-PARA (1 para1)
• - Como complemento, recepcionamos, através de
  convênio, os seguintes dados
• Dados SRF
• Dados PBH
• Os demais serão trabalhados

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Fases da Implantação

• Histórico CAE e CNAE-F (PARA-DE)
• A partir da implantação da CNAE-F, guardaremos
  os históricos do CAE (apenas internamente) e da
  CNAE-F.
• Controle de Qualidade
• Serão comparados os dados dos órgãos
  SEF-SRF-PBH-IBGE

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Fases da Implantação

• Fêz-se a adaptação do programa DAPISEF com
  ajustes para datas de entrega da DAPI e data de
  arrecadação com a CNAE-F
• Treinamento para disseminadores, cadastradores e
  para o Call Center
• Ajustes na legislação

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Novo Cadastro

• DECA
• O contribuinte declara e a administração
  fazendária confirma.
• - Outros programas ainda serão adaptados

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Controle de Qualidade
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F I M

• OBRIGADO