Estado e Pol

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Legislação educacional geral e específica em EPT,
políticas públicas em EPT e proposta pedagógica
institucional
Curso de Desenvolvimento de Servidores - CDS
Edson Maciel Peixoto Indiana Reis da Silva
Becevelli
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Estado e Políticas Públicas
Reflexões iniciais
Estado Moderno (Jacques Le Goff Norberto
Bobbio) Políticas Públicas diretrizes,
princípios norteadores de ação do poder público
regras e procedimentos para as relações entre
poder público e sociedade, mediações entre atores
da sociedade e do Estado.
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Consiste no conjunto de procedimentos formais e
informais que expressam relações de poder e que
se destinam à resolução pacífica dos conflitos
quanto a bens públicos.
Políticas públicas
A sua dimensão 'pública' é dada não pelo tamanho
do agregado social sobre o qual incidem, mas pelo
seu caráter "imperativo .
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Políticas Públicas - conceito
Implica considerar os recursos de poder que
operam na sua definição e que têm nas
instituições do Estado, sobretudo, na máquina
governamental, o seu principal referente.
(AZEVEDO, 2000, p. 5)
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Políticas Públicas - conceito
Um conjunto de ações e omissões que mostram uma
determinada forma de intervenção do Estado em
relação a uma questão que receba atenção,
interesse ou mobilização de outros atores da
sociedade civil. A partir desta intervenção
pode-se inferir uma determinada direção, uma
orientação normativa, que possivelmente afetará o
curso do futuro processo social até então
desenvolvido em torno da questão". (OSZLAK, Oscar
e O'DONNELL, Guillermo. 1981. tradução nossa)
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POLÍTICAS PÚBLICAS origem
Estado
Classe Dominante
Classe Dominada
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POLÍTICAS PÚBLICAS formulação
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POLÍTICAS PÚBLICAS articulação e seletividade
Movimento de articulação
Mecanismos de seletividade
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POLÍTICAS PÚBLICAS
Políticas de Estado
Políticas de Governo