Habilita

1
Casamento

• Habilitação, Existência e Validade

2
Casamento

• O que é?
• Quais os requisitos? Diversidade de Sexos?
• Ato público, solene, complexo
• Comunhão plena de vida em igualdade

3
Validade

• Cumprimento requisitos legais
• Livre manifestação da vontade
• Autoridade competente
• Obediência aos ritos

4
Capacidade Núbil (1517) x Capacidade Civil

• Autorização de ambos Revogável (1518).
  Divergência (1631)
• Denegação injusta? Juiz (1519)
• Gravidez ou evitar pena?
• Abaixo idade núbil (1520)
• Paradoxo da maioridade (art. 5º, II).

5
Habilitação (1525-1532)

• 1) Próprio punho, ambos , documentos (1525
  Identificação, domicílio, estado civil, duas
  testemunhas)
• 2)Oficial Registro e MP Impugnação? Juiz.
• 3)Ok? Edital, 15 dias, circunscrições e imprensa
• Edital para que? Impedimentos e causas
  suspensivas
• 4)escritas, provas, fundamentos
• 5)conhecimento aos cônjuges
• 6)Tudo explicado? Certidão de habilitação
  (oficial de registro) 90 dias
• Edital pode ser dispensado em caso de urgência

6
Celebração

• Quem celebra
• Exterior Consulado (art. 18 LICC)
• LOJ
• Duas ou quatro testemunhas (1534)
• Por procuração? (1542)
• Instrumento público poderes especiais (90 dias)
  E se revogar?
• O art. 1535
• Registro
• Informações individualizadoras (1536) regime,
  pactos
• Suspensão da celebração(1538)
• Recusa
• Não é livre e espontânea
• Arrependimento

7
Casamento Moléstia Grave (1539)Casamento
Nucumpativo(1540/1541)

• Moléstia grave
• Duas testemunhas, onde estiver
• autoridade e oficial registro civil
• Registrado em 5 dias (ausência oficial)
• Nucumpativo Não escrito
• 6 testemunhas não parentes linha reta/colateral
  2º grau
• 10 dias autoridade judicial

8
Casamento Religioso (1515/1516)

• Concessão de efeitos civis ao casamento religioso
• Observância dos pressupostos civis
• (i) Celebrante Comunica oficial do registro em
  até 90 dias
• (ii) Qualquer interessado, havendo prévia
  habilitação
• (iii) Não cumprimento, habilitação e registro.

9
Casamento Putativo (1561)

• Nulidade, anulabilidade, boa-fé e efeitos