PROCESSO CIVIL I PONTO 8

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PROCESSO CIVIL I PONTO 8

• FLAVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA

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• SENTENÇA E COISA JULGADA

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• A sentença é ato processual que põe termo,
  julgando ou não o mérito, ao processo de primeira
  instância. No primeiro caso, ou seja, se a
  sentença julgar o mérito da questão, esta será
  denominada de definitiva (V. art. 269, CPC). Já
  quando a sentença não julgar o mérito, será
  denominada de terminativa (V. art. 267, CPC).
•  

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• A sentença não se confunde com a mera decisão
  interlocutória, que é o ato pelo qual o juiz, no
  curso do processo, resolve questão incidente.
• Uma vez proferida e publicada a sentença, o juiz
  encerra a sua atividade jurisdicional no
  processo, havendo possibilidade restrita de
  revisão via embargos de declaração ou
  reconhecimento de erro material.

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requisitos da sentença

•  
• São requisitos essenciais da sentença
•  
• I - o relatório, que conterá os nomes das
  partes, a suma do pedido e da resposta do réu,
  bem como o registro das principais ocorrências
  havidas no andamento do processo
• II - os fundamentos, em que o juiz analisará as
  questões de fato e de direito
• III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as
  questões, que as partes lhe submeterem.

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• É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do
  autor, de natureza diversa da pedida, bem como
  condenar o réu em quantidade superior ou em
  objeto diverso do que lhe foi demandado.  
• a) Sentença extra petita - neste vício o
  provimento reconhece ou afasta pretensão jamais
  formulada nos autos. FORA DO PEDIDO O vício
  aqui gera nulidade absoluta, atingindo todo o
  julgado
•  
• b) Sentença ultra petita - o juiz decide além do
  que foi formulado nos autos. Houve uma
  extrapolação por parte do juiz que, além de
  julgar o pedido, inclui também algo não requerido
  nos autos. Neste caso a nulidade atingirá tão
  somente o que foi excessivamente concedido. ALÉM
  DO PEDIDO
• c) citra petita - o julgamento é aquém do
  solicitado pelo autor, deixando o juiz, assim, de
  analisar parte do pedido. AQUÉM DO PEDIDO

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• Na ação que tenha por objeto o cumprimento de
  obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá
  a tutela específica da obrigação ou, se
  procedente o pedido, determinará providências que
  assegurem o resultado prático equivalente ao do
  adimplemento.
• o juiz poderá impor, na sentença, astreinte
  independentemente de pedido do autor, se for
  suficiente ou compatível com a obrigação,
  fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do
  preceito.
•  
• Para a efetivação da tutela específica ou para a
  obtenção do resultado prático equivalente, poderá
  o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar
  as medidas necessárias, tais como a busca e
  apreensão, remoção de pessoas e coisas,
  desfazimento de obras, impedimento de atividade
  nociva, além de requisição de força policial

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Efeitos da Sentença

• O efeito principal da sentença é o FORMAL ou
  seja, o de extinguir o processo, efeito este
  meramente processual.
•  
• Esta extinção se dá por intermédio das sentenças
  terminativas e definitivas. As primeiras possuem
  apenas o efeito formal, uma vez que não abordam a
  questão de mérito da lide. Já as sentenças
  definitivas, além de trazerem consigo o efeito
  formal de extinção do processo, geram também os
  efeitos materiais da Coisa Julgada Material.

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Sem Resolução do Mérito

• Em conformidade com o art. 267, CPC, extingue-se
  o processo, sem resolução do mérito (decisão
  terminativa)
•  
• I - quando o juiz indeferir a petição inicial
• II - quando ficar parado durante mais de 1 ano
  por negligência das partes
• III - quando, por não promover os atos e
  diligências que lhe competir, o autor abandonar a
  causa por mais de 30 dias
• IV - quando se verificar a ausência de
  pressupostos de constituição e de desenvolvimento
  válido e regular do processo
• V - quando o juiz acolher a alegação de
  perempção, litispendência ou de coisa julgada
• VI - quando não concorrer qualquer das condições
  da ação, como a possibilidade jurídica, a
  legitimidade das partes e o interesse processual

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Sem Resolução do Mérito

• VII - pela convenção de arbitragem
• VIII - quando o autor desistir da ação
• IX - quando a ação for considerada
  intransmissível por disposição legal
• X - quando ocorrer confusão entre autor e réu
• XI - nos demais casos prescritos na lei
  processual.
•  
• O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e III, o
  arquivamento dos autos, declarando a extinção do
  processo, se a parte, intimada pessoalmente, não
  suprir a falta em 48 horas.
•  
• Salvo o disposto no art. 267, V, CPC, a extinção
  do processo não obsta a que o autor intente de
  novo a ação. A petição inicial, todavia, não será
  despachada sem a prova do pagamento ou do
  depósito das custas e dos honorários de advogado.
•  
• Se o autor der causa, por três vezes, à extinção
  do processo pelo fundamento previsto no nº III do
  artigo anterior, não poderá intentar nova ação
  contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe
  ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar
  em defesa o seu direito.
•  
•  

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Com resolução do mérito

• Em conformidade com o art. 269, CPC, extingue-se
  o processo com resolução de mérito (decisão
  definitiva)
•  
• I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido
  do autor
• II - quando o réu reconhecer a procedência do
  pedido
• III - quando as partes transigirem
• IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a
  prescrição
• V - quando o autor renunciar ao direito sobre
  que se funda a ação.

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Antecipação de Tutela

• A tutela antecipada (art. 273, CPC)
• Denomina-se tutela antecipada o deferimento
  provisório do pedido inicial (antecipação do
  pedido), no todo ou em parte, com força de
  execução, se necessário.
•  
• O art. 273, CPC, estabelece que o juiz poderá, a
  requerimento da parte, antecipar, total ou
  parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no
  pedido inicial, desde que, existindo prova
  inequívoca, se convença da verossimilhança da
  alegação e I - haja fundado receio de dano
  irreparável ou de difícil reparação ou II -
  fique caracterizado o abuso de direito de defesa
  ou o manifesto propósito protelatório do réu.
•  

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Antecipação de Tutela

• Não se concederá a antecipação da tutela quando
  houver perigo de irreversibilidade do provimento
  antecipado.
•  
• A tutela antecipada difere-se da cautelar porque
  a tutela versa sobre o adiantamento do que foi
  pedido na inicial, ao passo que a cautelar
  destina-se à solução de aspectos acessórios, com
  a manutenção de certas situações, até o advento
  da sentença na ação principal.
•  
• A tutela antecipada só pode ser concedida a
  requerimento da parte. A tutela antecipada pode
  ser revogada ou modificada a qualquer tempo,
  prosseguindo em todo caso o processo até o final
  do julgamento.
• A tutela antecipada pode ser dada a qualquer
  momento no curso do processo, ouvida, ou não, a
  parte contrária, em decisão interlocutória e
  também no corpo da sentença.
•  

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A sentença e a coisa julgada

•  
• uma vez prolatada e publicada a sentença, o juiz
  esgota sua atividade jurisdicional no processo. A
  partir daí esta sentença só pode ser modificada
  para corrigir, de ofício, erro de cálculo e
  inexatidão material, ou por meio de embargos de
  declaração.
•  
• Assim, denomina-se coisa julgada material a
  eficácia, que torna imutável e indiscutível a
  sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou
  extraordinário.

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•  
• Não fazem coisa julgada
• I - os motivos, ainda que importantes para
  determinar o alcance da parte dispositiva da
  sentença
• II - a verdade dos fatos, estabelecida como
  fundamento da sentença
• III - a apreciação da questão prejudicial,
  decidida incidentemente no processo.
•  
• Faz, todavia, coisa julgada a resolução da
  questão prejudicial, se a parte o requerer (arts.
  5º e 325, CPC), o juiz for competente em razão da
  matéria e constituir pressuposto necessário para
  o julgamento da lide.

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• Nenhum juiz decidirá novamente as questões já
  decididas, relativas à mesma lide, salvo
•  
• I - se, tratando-se de relação jurídica
  continuativa, sobreveio modificação no estado de
  fato ou de direito caso em que poderá a parte
  pedir a revisão do que foi estatuído na sentença
  
• II - nos demais casos prescritos em lei.
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