REGULARIZA

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA GESTÃO DO TERRITÓRIO

• CARLOS AVERBECK
• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• FLORIANÓPOLIS ABRIL/2012

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

• REALIDADE PRESENTE EM GRANDES, MÉDIOS E PEQUENOS
  MUNICÍPIOS
• DIFICULDADE HISTÓRICA DE GESTÃO DO TERRITÓRIO
• TEMA ÁRIDO E POUCO ATRATIVO POLITICAMENTE

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

• PERDAS AO MUNICÍPIO E À SOCIEDADE
• PERDAS À COMUNIDADE

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

• ÁREAS DE POUCA ATENÇÃO SEM INTERESSE PARA IPTU
• FORA DO CADASTRO TERRITORIAL

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Vila do Canyon - Caxias do Sul
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

• ASSUMIR A GESTÃO DO TERRITÓRIO
• CONHECER A REALIDADE DE CADA LOCAL
• ESTUDAR O TEMA
• - INSTRUMENTOS
• - PROCESSO
• - PROJETO

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INTEGRAÇÃO
Comunidade
Município
Estado União
Cartório
Judiciário
Cartorio
Profissionais
SPU
Empresas
MP
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

• DECISÃO POLÍTICA
• ESTRUTURAÇÃO DE EQUIPE
• INÍCIO DO PROCESSO
• RECURSOS

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

• ALTERNATIVAS DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL
• -URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E
  INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
• -URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS - FNHIS

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

• ALTERNATIVAS DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL
• -PROVISÃO HIS MODALIDADE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
• -PROJETOS PRIORITÁRIOS DE INVESTIMENTOS

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

• AS DIRETRIZES GERAIS DO ESTATUTO DA CIDADE
  ESTABELECEM
• a ordenação e controle do uso do solo, de forma a
  evitar a utilização inadequada e a retenção
  especulativa de imóveis urbanos (Art. 2º, inciso
  VI)

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

• DIRETRIZES GERAIS
• a justa distribuição dos benefícios e ônus
  decorrentes do processo de urbanização (inciso
  IX)
• a recuperação dos investimentos do Poder Público
  de que tenha resultado a valorização de imóveis
  urbanos (inciso XI)

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

• RECURSOS LOCAIS
• FORTALECIMENTO DAS RECEITAS
• IPTU, ITBI, ISS
• - GESTÃO DO TERRITÓRIO -

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

• RECURSOS LOCAIS
• PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DE FINANCIAMENTO
  DA CIDADE
• USO DOS INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE NO
  PLANO DIRETOR

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA GESTÃO DO TERRITÓRIO

• CARLOS AVERBECK
• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• FLORIANÓPOLIS ABRIL/2012