COMISS

1
COMISSÕES FASE DE INSTRUÇÃO
Tania Rodrigues Mendes Diretora do
Departamento de Comissões Coordenadora do Comitê
Executivo do Portal da ALESP CURSO DE PROCESSO
LEGISLATIVO - ILP São Paulo, abril de 2008
2
PROCESSO LEGISLATIVO É

• Conjunto de atos realizados pela Assembléia,
  visando a elaboração das leis de forma
  democrática, ordenados conforme as regras
  definidas em acordo pelas partes da sociedade,
  representadas, proporcionalmente, através do
  processo eleitoral e expressas na Constituição e
  no Regimento Interno.

3
CONDICIONANTES POLÍTICOS

• DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
• BASE DO MANDATO/BASE ELEITORAL
• PERFIL DO MANDATO/PARTIDO
• DEMOCRACIA DIRETA INCIATIVA POPULAR
• CONSENSO INTERESSE PÚBLICO

4
PRERROGATIVAS DO LEGISLATIVO

• LEGISLAR/DEMOCRACIA Apresentação, discussão e
  deliberação de proposições legislativas
  instituindo normas
• Projetos de leis, moções, emendas, etc
• FISCALIZAR/REPÚBLICA Verificar a execução das
  ações e atos da Administração
• Balanço do Estado, Contas, cumprimento dos
  objetivos institucionais, execução orçamentária,
  realização de diligências, etc

5
DE PROJETO A LEI

• TRANSFORMAR EM INTERESSE PÚBLICO (DE TODOS) ALGO
  QUE SE INICIA COMO PROPOSIÇÃO DE UMA PARTE DOS
  CIDADÃOS
• RITUAL QUE GARANTE A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA,
  NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E REPUBLICANO

6
PASSOS/FASES

• ELABORAÇÃO
• APRESENTAÇÃO/PUBLICAÇÃO
• INSTRUÇÃO DEBATES NAS COMISSÕES
• Constitucionalidade/legalidade
• Análise e Avaliação do Tema/Mérito
• Recursos exigidos para a execução
• DELIBERAÇÃO
• Conclusão nas Comissões

7
COMISSÕES

• TÉCNICAS OU PERMANENTES
• COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO
• PARECERES
• AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
• FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
• TEMPORÁRIAS
• CPI
• ESPECIAIS
• DE REPRESENTAÇÃO

8
DESAFIOS

• NECESSIDADE DE TEMPO PARA CONSTRUIR O CONSENSO
  VERSUS EXIGÊNCIA DE RAPIDEZ PELA SOCIEDADE
• CULTURA AUTORITÁRIA VERSUS EXIGÊNCIA DE ADMITIR O
  CONTRADITÓRIO E O DIFERENTE
• CRESCENTE COMPLEXIDADE DAS AÇÕES EM POLÍTICAS
  PÚBLICAS VERSUS ASSIMETRIA DE INFORMAÇÕES

9
CONTATO

• TANIA RODRIGUES MENDES
• trodrigues_at_al.sp.gov.br
• Diretora do Departamento de Comissões
  Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
• tel. [phone]
• Coordenadora do Comitê do Portal Ato nº
  05/2005, da Mesa