PROCEDIMENTOS DE VIGIL

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Superintendência de Vigilância Sanitária e
AmbientalGerência de FiscalizaçãoCoordenação de
Fiscalização de Alimentos
PROCEDIMENTOS DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA PARA
INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS
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PROCEDIMENTOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA
PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
INÍCIO Análise de Planta Baixa e Layout
FISCALIZAÇÃO Liberação do Alvará Sanitário (
Regionais e Municípios) SVISA age em caráter
complementar.
-COMUNICAÇÃO DE INÍCIO DE FABRICAÇÃO -REGISTRO DO
PRODUTO -ANÁLISE DA ROTULAGEM
INÍCIO DA PRODUÇÃO Implantação e Implementação de
Boas Práticas de Fabricação
MONITORAMENTO DOS PRODUTOS NO MERCADO
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1. Análise da Planta Baixa e Lay out

• Fluxograma de produção deve ser linear, sem
  cruzamentos entre as etapas do processo
  produtivo.
• Deverá haver áreas separadas para as diversas
  etapas do processo produtivo.
• - SETORES DE PRODUÇÃO Separados conforme a
  atividade. A indústria deve possuir no mínimo as
  seguintes áreas
• Recepção de matérias primas/ insumos/ embalagens
• Depósito de matéria prima/ Insumos
• Depósito de embalagens
• Depósito de produto acabado
• Setor de pesagem
• Setor de produção
• Setor de higienização dos Utensílios

• Sanitários/ vestiários masculinos e femininos,
• Copa
• DML

• Lavatórios p/ higiene das mãos em vários pontos
  da indústria

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2. FISCALIZAÇÃO

• verificar adequação da planta baixa e liberação
  do Alvará Sanitário.

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COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS

• RESOLUÇÃO RDC 23 DE 15/03/2000
• - Comunicação de início de fabricação para
  produtos dispensados da obrigatoriedade de
  registro
• Registro dos produtos

Produtos de origem Animal- Competência MAPA
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PRODUTOS IMPORTADOS

• Estar regular no país de origem
• Obedecer legislação brasileira
• Registro de produto importado
• Comunicação de importação de produtos dispensados
  da obrigatoriedade de registro
• 4. Obedecer procedimentos de desembaraço em
  portos e aeroportos.

Resolução RDC nº 22 de 15/03/2000
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COMUNICAÇÃO DE INÍCIO DE FABRICAÇÃO
FORMULÁRIOS
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(No Transcript)
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• Cópias
• -Contrato Social
• - CNPJ
• - Alvará Atualizado
• - Modelo de Rotulagem
• -Manual de Boas Práticas e Procedimentos
  Operacionais Padronizados

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REGISTRO PRODUTO

• Feito no site da ANVISA (www.anvisa.gov.br)
• Peticionamento Eletrônico e entregue a SVISA
  para análise e aprovação.
• Documentos
• FP1 e 2
• Ficha Cadastro Empresa
• Comprovante de Pagamento (via original -
  Comprovação de porte feita anualmente na ANVISA)
• Contrato Social/CNPJ/Alvará Sanitário Atualizado
• Modelo Rotulagem
• Manual de Boas Práticas de Fabricação e
  Procedimentos Operacionais Padronizados

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(No Transcript)
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(No Transcript)
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Elaborar Manual Boas Práticas de Fabricação
e Procedimentos Operacionais Padronizados
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PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRONIZADOS
POP - RDC 275
Higiene das instalações, equipamentos, móveis e
utensílios
Controle integrado de vetores e pragas urbanas
Controle da Potabilidadeda Água
Higiene e saúde dos manipuladores
Manejo de Resíduos
Manutenção preventiva e calibração de
equipamentos
Seleção das matérias-primas, ingredientes e
embalagens
Programa de recolhimento de alimentos
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MANUAL
1. Cabeçalho
LOGO EMPRESA MANUAL BOAS PRÁTICAS FABRICAÇÃO COD. 0000 REV. 0000 PAG. ---- A ---
2. OBJETIVOS 3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA 4. CAMPO
DE APLICAÇÃO 5. DEFINIÇÕES 6. DESCRIÇÃO 6.1.
Identificação da empresa 6.2. Recursos Humanos
6.3. Condições ambientais (internas e externas)
6.4. Instalações/ Edificações/ Saneamento (água
e esgoto) 6.5. Equipamentos 6.6. Higienização
(ambiente, equipamento, utensílios) 6.7.Produção
(recebimento de materiais, armazenamento,
processamento) 6.8. Embalagem 6.9. Controle
qualidade 6.10. Controle no mercado 7.
Registros 8. Anexos ( layout) 9. Registros
das Alterações
Descrição O que a empresa faz e tem para
garantir qualidade de produto
10. Rodapé
Elaborado por Verificado por aprovado por
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POP nº 1 Procedimento Operacional para Higienização da Caixa DAgua Procedimento Operacional para Higienização da Caixa DAgua Data Revisão 00
1. Objetivos 2. Áreas Envolvidas 3. Materiais Utilizados 4. Periodicidade 5. Procedimento/ Descrição 6. Monitorização ( como ? Quando ? Quem? ) 7. Ações corretiva 8. Verificação ( como ? Quando ? Quem? ) 9. Referências - Portaria 327 de 30/07/97 - Resolução 275 de 21/10/2002 1. Objetivos 2. Áreas Envolvidas 3. Materiais Utilizados 4. Periodicidade 5. Procedimento/ Descrição 6. Monitorização ( como ? Quando ? Quem? ) 7. Ações corretiva 8. Verificação ( como ? Quando ? Quem? ) 9. Referências - Portaria 327 de 30/07/97 - Resolução 275 de 21/10/2002 1. Objetivos 2. Áreas Envolvidas 3. Materiais Utilizados 4. Periodicidade 5. Procedimento/ Descrição 6. Monitorização ( como ? Quando ? Quem? ) 7. Ações corretiva 8. Verificação ( como ? Quando ? Quem? ) 9. Referências - Portaria 327 de 30/07/97 - Resolução 275 de 21/10/2002 1. Objetivos 2. Áreas Envolvidas 3. Materiais Utilizados 4. Periodicidade 5. Procedimento/ Descrição 6. Monitorização ( como ? Quando ? Quem? ) 7. Ações corretiva 8. Verificação ( como ? Quando ? Quem? ) 9. Referências - Portaria 327 de 30/07/97 - Resolução 275 de 21/10/2002
Elaborado por Elaborado por Aprovado por Aprovado por
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• ROTULAGEM ALIMENTOS
• Informações Obrigatórias Resolução 259/2002
• 2. Informação Nutricional- Resolução 360/2003
• Resolução 359/2003

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OBRIGADA !
Fone 62-3201-4147 www.visa.goias.gov.br ( áreas
-produtos -prodir)