ENCONTRO

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ENCONTRO ÉTICO- CIENTÍFICO DE PATOS
PERÍCIA MÉDICA Patos, 26 de abril de
2003
Eurípedes de Souza Conselheiro CRM-PB
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ENCONTRO ÉTICO- CIENTÍFICO DE PATOS

• 1. OBJETIVO Oferecer aos profissionais que
  trabalham em perícia médica perspectivas de
  atuação dentro dos princípios éticos legais
  favorecendo o bom desempenho da função de perito
  no atendimento aos usuários no Estado da Paraíba
•  2. CONCEITO conjunto de procedimentos
  propedêuticos e técnicos com a finalidade de
  esclarecer um fato de interesse administrativo,
  previdenciário, policial ou judiciário na
  formação de um juízo a que estão determinados
  (GVF, lato sensu)
• 3. O QUE É ÉTICA?

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•  
• ETAPAS DO TRABALHO PERICIAL
•              Quem pode ser perito? habilidade
  específica,
• CBO-MT 0.61.13
•             Recebimento de remuneração
• (parecer CFM 08/90)

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•  
• TIPOS
• a)  PERITO MÉDICO habilitado em determinada
  área e eventualmente faz perícia
• b)  PERÍTO MÉDICO LEGAL
• c)  PERITO-AUDITOR fiscalizar/verificar se
  determinado serviço/tarefa está sendo feito a
  contento. Registrar as irregularidades em
  relatório e propor soluções
•  
• Designação do ato
• juiz ,delegado, promotor ?
• DEVER ou direito?
• Dever de RECUSA Motivos art. 120 do CEM

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• 3             Intervalo de tempo entre o
  recebimento da designação
• data da realização da perícia
•              Quem pode assistir ao ato pericial
  (sigilo) advogado periciado (não é seu )
  paciente pode liberar o sigilo
•             Confecção do laudo pericial (normas
  de instrução).Respostas aos quesitos. O sigilo no
  nome ou natureza da doença (art. 205, Lei nº
  8.112. de 11/12/1990. Dever legal, proteção da
  ordem pública e interesse social
•              Entrega do laudo no tempo
  regulamentar
•             Eventual convocação do juízo para
  audiência com as partes

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• 5. PERÍCIA MÉDICA E SUA REGULAMENTAÇÃO
• 5.1.           Res. CFM 1441/94
• 5.2.           Res. CFM 1497/98
• 5.3.           Código Processo Civil
• 5.3.1.    art. 436 (juízo não está adstrito ao
  laudo pericial
• 5.3.2.    art. 424 (penalidade para o perito que
  descumprir do prazo processual
• 5.3.3.    art. 146 (o perito tem o
  dever de cumprir o ofício que lhe assina a lei,
  empregando toda sua diligência pode, todavia,
  escusar-se do encargo alegando motivo legítimo) e
• Res. CFM 71/97 e 306/98 e 672/75 (se
  mantenham atentos a suas responsabilidades ética,
  administrativa, penal e civil

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• 5.3.4.    art. 147 (outras sanções ao perito)
• 5.3.5.    art. 145 (limites da prova pericial)
• 5.3.6.    art. 429 (assegura ao perito
  utilizar-se de todos os meios necessários,
  ouvindo testemunhas, obtendo informações,
  solicitando documentos que estejam em poder da
  parte dou em repartições públicas, bem como
  instruir o laudo com plantas, desenhos,
  fotografias e outras quaisquer peças
• 5.3.7.    art. 423 /legítimo motivo escusatório à
  nomeação
• 5.3.8.    Código Penal art. 342 falsa perícia
•  
• 6. Mas exige uma habilidade específica
• 1)     Relação Médico-paciente Ato médico
  Sigilo Profissional
• 2)     Responsabilidade Médica Atestados
  Relação entre médicos
•  

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• Capítulo XI
• Perícia Médica
• É vedado ao médico
• Art. 81. Alterar prescrição Médica ...
• Art. 118. Deixar de atuar com absoluta isenção
  quando designado para servir como perito ou
  auditor, assim como ultrapassar os limites das
  suas atribuições e competências.
• Art. 119. Assinar laudos periciais ou de
  verificação médico-legal, quando não tenha
  realizado, ou participado pessoalmente do exame.
• Art. 120. Ser perito de paciente seu, de pessoa
  de sua família ou de qualquer pessoa com a qual
  tenha relações capazes de influir em seu
  trabalho.
• Art. 121. Intervir, quando em função de auditor
  ou perito, nos atos profissionais de outro
  médico, ou fazer qualquer apreciação em presença
  do examinado, reservando suas observações para o
  relatório.

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• Perito Auditor
• Resolução CFM 1614/2001 de 8 de Fevereiro de 2001
• Art 6. O Médico na função de Auditor se obriga a
  manter o sigilo profissional
• Parágrafo 3 Poderá solicitar ao médico
  assistentes por escrito os esclarecimentos
  necessários
• Parágrafo 4 Concluindo haver indícios de éticos
  comunicar ao CRM
• Art 7. Acessar in loco a documentação necessária,
  vedada a retirada dos prontuários ou cópias
• Art8. É proibido alterar procedimentos
  propedêuticos ou terapêuticos

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• Na Previdência Social será considerado inválido
  aquele que for incapaz para o seu trabalho e
  insusceptível de reabilitação para outra
  atividade que lhe garanta subsistência.
• O perfeito entendimento da relação entre doença e
  incapacidade é indispensável àqueles que lidam
  com a Previdência Social. A lei não cogita de
  benefícios por doença, e sim por incapacidade.
• Quando a causa incapacitante for acidente de
  trabalho, doença profissional, acidente de
  qualquer natureza ou causa e doenças
  especificadas pelo Ministério da Saúde e
  Previdência Social, não se exigirá a carência
  para a concessão dos benefícios auxílios-doença e
  aposentadoria por invalidez. (Artigos 27 e 262 do
  RBPS).

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• Havia então a necessidade de regulamentar a Lei
  8.742/93.
• O Decreto 1.744 de 08/12/95, fêz a
  regulamentação
• Definições importantes do Decreto 1.744/95
• A - Pessoa portadora de deficiência É aquela
  incapacitada para a vida independente e para o
  trabalho em razões de anomalias ou lesões
  irreversíveis de natureza hereditária, congênitas
  ou adquiridas, que impeçam o desempenho das
  atividades da vida diária e do trabalho (artigo
  2º, inciso II).
• B - O benefício deverá ser requerido aos Postos
  de Benefícios do INSS ou pelos órgãos autorizados
  ou conveniados (artigo 7º, parágrafo 1º).

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• PERÍCIA MÉDICA
• AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA
•  Conceito de Incapacidade
•  É a impossibilidade temporária ou definitiva do
  desempenho das funções específicas de uma
  atividade ou ocupação, em conseqüência de
  alterações morfopsiquicofisiológicas provocadas
  por doença ou acidente, para o qual o examinado
  estava previamente habilitado e em exercício.
• O risco de vida para si ou para terceiros, ou de
  agravamento, que a permanência em atividade possa
  acarretar, está implicitamente incluído no
  conceito de incapacidade, desde que palpável e
  indiscutível.

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• PERÍCIA MÉDICA
• AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA
•  Conceito de Incapacidade
• A existência de doença ou lesão não significa
  incapacidade. Várias pessoas portadoras de
  doenças bem definidas (como diabetes, hipertensão
  arterial, etc.) ou lesões ( seqüelas de
  poliomielite, amputações de segmentos corporais)
  podem e devem trabalhar. Entretanto, se houver um
  agravamento e este agravamento, seja de natureza
  anatômica, ou funcional, ou de esfera psíquica,
  impedir o desenvolvimento da atividade, aquelas
  doenças de lesões não incapacitantes podem se
  tornar

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•  
• Capacidade laborativa
• É a relação de equilíbrio entre as exigências de
• uma dada ocupação e a capacidade para realizá-las.

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• Análise do conceito de incapacidade
• O conceito de incapacidade deve ser analisado
  quanto ao grau, à duração e à profissão
  desempenhada.
• Quanto ao grau - a incapacidade pode ser parcial
  ou total
• a)      o médico perito considerará como parcial
  o grau de incapacidade que ainda permita o
  desempenho da atividade, sem risco de vida ou
  agravamento maior, e que seja compatível com a
  percepção do salário aproximado daquele que o
  interessado auferia antes da doença ou do
  acidente e
• b)      a incapacidade total é a que gera a
  impossibilidade de permanecer no trabalho, não
  permitindo atingir a média de rendimento
  alcançada, em condições normais pelos
  trabalhadores da categoria do examinado.

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• Análise do conceito de incapacidade
• O conceito de incapacidade deve ser analisado
  quanto ao grau, à duração e à profissão
  desempenhada.
• Quanto à duração - a incapacidade pode ser
  temporária ou permanente
• a)      considera-se temporária a incapacidade
  para a qual pode se esperar recuperação dentro de
  prazo previsível e
• b)      a incapacidade permanente é aquela
  insusceptível de alteração em prazo previsível
  com os recursos da terapêutica e reabilitação
  disponíveis.

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• Análise do conceito de incapacidade
• O conceito de incapacidade deve ser analisado
  quanto ao grau, à duração e à profissão
  desempenhada.
• Quanto à profissão - a incapacidade laborativa
  pode ser
• a)      uniprofissional - é aquela em que o
  impedimento alcança apenas uma atividade
  específica
• b)      multiprofissional - é aquela em que o
  impedimento abrange diversas atividades
  profissionais
• c)      omniprofissional - é aquela que implica
  na impossibilidade do desempenho de toda e
  qualquer atividade laborativa, sendo conceito
  essencialmente teórico, salvo quando em caráter
  transitório.
• .

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• Avaliação da capacidade laborativa dos
  beneficiários do INSS
•  É de responsabilidade da Perícia Médica.
• É imprescindível considerar as seguintes
  informações
• 1)      Diagnóstico da doença.
• 2)      Tipo de atividade ou profissão.
• 3)      Dispositivos legais pertinentes.
• 4)      Viabilidade de reabilitação profissional.
•  

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• Fundamentos da Perícia Médica
• -          Alegações
• -          Comprovações
• -          Exame Pericial
•  Perícia Médica
• O Médico Perito não tem que fazer investigação
  diagnóstica, nem tratamento e, menos ainda,
  ajudar ou prejudicar as pessoas. Todos que vêm à
  perícia médica do INSS alegam não poder
  trabalhar.

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• Perícia Médica
• . Cabe-lhes comprovar estas alegações
• 1-      através de documentação idônea
• 2-      através de um exame físico com dados
  positivos descritos com fidelidade e minúcia pelo
  perito (laudo pericial).
•  

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• Exame Médico Pericial
• Tem como finalidade a avaliação da capacidade
  laborativa do examinado, para fins de
  enquadramento na situação legal pertinente, sendo
  que o motivo mais freqüente é a habilitação a um
  benefício pretendido.
• O EMP deverá ser o mais detalhado possível
  levando-se em observação as alegações e
  comprovações do segurado, pois assim poderemos
  avaliar a incapacidade que possa existir no exame
  psico- físico.

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• Exame Médico Pericial
• Aspectos fundamentais a serem considerados no
  laudo clínico
• 1-      Legibilidade o laudo deve ser facilmente
  legível, uma vez que ele não pertence ao médico,
  mas sim à instituição e poderá ser manuseado por
  inúmeras pessoas.
• 2-      Autenticidade deve retratar realmente
  aquilo encontrado ou constatado sem
  interferências subjetivas de cunho pessoal do
  examinador.

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• Exame Médico Pericial
• Aspectos fundamentais a serem considerados no
  laudo clínico
• 1-      3-      Objetividade deve conter aquilo
  que é essencial e claramente descrito sem
  perder-se em exposições secundárias e sem valor
  que fogem ou nada contribuem para o fim proposto.
• 4-      Data do afastamento do trabalho(DAT)
• 5-      Causa do afastamento do trabalho
• 6-      HMA descrição sumária da doença ou do
  acidente, uso de medicamentos, etc.

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• Exame Médico Pericial
• Aspectos fundamentais a serem considerados no
  laudo clínico
• 1-      7-      Benefícios anteriores? Recursos?
  Ações judiciais?
• 8-      Descrição das lesões precisa, objetiva e
  ser morfológica e funcional. Objetivar
  comprovando ou não as queixas, visando os
  elementos que guardam relação direta com a
  atividade laborativa.

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• AVALIAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA
•  NÃO ESQUEÇA
• O LAUDO PERICIAL É A PEÇA BÁSICA SOBRE A
• QUAL SE ESTRUTURA TODA A AÇÃO PERICIAL E
• SEUS DESDOBRAMENTOS.
•  Capacidade laborativa
• É a relação de equilíbrio entre as exigências
• de uma dada ocupação e a capacidade para
• realizá-las.

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• É IMPRESCINDÍVEL CONSIDERAR AS SEGUINTES
  INFORMAÇÕES
•  -          DIAGNÓSTICO DA DOENÇA.
• -          TIPO DE ATIVIDADE OU PROFISSÃO.
• -          DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES.
• -          VIABILIDADE DE REABILITAÇÃO
  PROFISSIONAL.
•  

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• REFERÊNCIA
• 01 - Cartilha HIV, Direitos, Soropositivos
  Ministério da Súde - PNDST/AIDS - 1996
• 02 - Constituição Federal de 05/10/88
• 03 - Decreto 1.744 de 08/12/95
• 04 - HIV nos Tribunais - Ministério da Saúde -
  CNDST/AIDS - 1997
• 05 - Lei 7.670 de 08/09/1988

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• REFERÊNCIA
• 06 - Lei 8.742 de 07/12/93 (LOAS)
• 07 - Legislação sobre DST e Aids no Brasil -
  Ministério da Saúde - CNDST/AIDS - 1995
• 08 - Manual do Médico Perito da Previdência
  Social - 3ª Edição - MPS - 1993
• 09 - Norma Técnica para Avaliação de Incapacidade
  em Aids - MPS/INSS - 1991
• 10 - Ordem de Serviço 562/97 do INSS/MPAS
• 11 - Regime Jurídico Único - Lei 8.112 de
  11/12/90
• 12 - Regulamento dos Benefícios da Previdência
  Social - Decreto 2.172 de 05/03/97
• 13 - MP 599/40 de 08/01/98

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• OBRIGADO!