REGIMENTO ESCOLAR

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REGIMENTO ESCOLAR

• É ele que estrutura, define, regula e normatiza
  as ações do coletivo escolar.
• A escola tem, no Regimento Escolar, a sua
  expressão política, pedagógica, administrativa e
  disciplinar e deve regular, no seu âmbito, a
  concepção de educação, os princípios
  constitucionais, a legislação educacional e as
  normas específicas estabelecidas pelo Sistema de
  Ensino do Paraná.

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CADERNO DE APOIO PARA ELABORAÇÃO DO REGIMENTO
ESCOLAR

• Construído coletivamente
• Texto referencial
• Facilitará a condução do projeto da escola que se
  pretende.
• Instrumento relevante que orienta e define as
  normas estabelecidas na legislação vigente

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LEGISLAÇÃO VIGENTE

• ESFERA FEDERAL
• Leis, Decretos, Resoluções e Pareceres
• ESFERA ESTADUAL
• Leis, Decretos, Resoluções, Deliberações,
  Pareceres e Instruções

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INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA ORGANIZAÇÃO DO RE

• 1- QUANTO À FORMA
• I. utilizar linguagem correta, concisa e precisa
• II. evitar palavras que possibilitem dupla
  interpretação
• III. observar que as frases tenham sentido
  completo, exato e simples.

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• 2- QUANTO AO CONTEÚDO
• Manter consonância com o Projeto
  Político-Pedagógico e legislação em vigor.
• 3- EVITAR
• a transcrição de disposições normativas
  superiores que se achem inseridas em legislação
  Federal e Estadual

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• a reprodução de normas constantes de documentos
  que devem ser aprovados pelos interessados
  diretos, tais como Estatutos da Entidade SEED,
  Conselho Escolar, Grêmio Estudantil, APMF, que
  devem ter Estatuto próprio
• o detalhamento de tarefas rotineiras de
  importância secundária tais como horários, ordens
  de serviço, entre outras, que por suas
  características poderão constar de Regulamento
  Interno.

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Deverá distribuir-se em títulos, capítulos,
seções, artigos, parágrafos, incisos e alíneas.

• TÍTULOS denominação de um assunto abrangente
  que engloba Capítulos e Seções.
• CAPÍTULOS - formados conforme a complexidade ou
  variedade de assuntos que possam abranger, podem
  ser subdivididos em Seções. São grafados com
  todas as letras maiúsculas e identificados por
  algarismos romanos.

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• SEÇÕES - conjunto de artigos que dispõem sobre
  uma mesma unidade de conteúdo. São grafadas com
  letras minúsculas e identificadas por algarismos
  romanos.
• ARTIGO
• refere-se a um só assunto
• redação em um único período
• numeração contínua, até o final do Regimento,
  sendo ordinais até o nono e cardinais do 10 em
  diante

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• PARÁGRAFO - imediata divisão de um artigo.
• exemplifica ou modifica a norma geral do
  conteúdo
• deve apresentar conteúdo intimamente vinculado ao
  do artigo do qual depende
• numeração do parágrafo reinicia em cada artigo,
  em ordinais até o nono
• símbolo do parágrafo ou Parágrafo único.

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• INCISOS são utilizados como elementos
  discriminativos de artigo ou parágrafo.
• inicia-se sempre com letra minúscula
• contém uma idéia completa
• indicados por numerais romanos
• utilizados na especificação de atribuições,
  competências, finalidades, objetivos etc.

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• Alíneas constituem desdobramento dos incisos e
  dos parágrafos, que complementam a idéia
  anterior
• indicadas por letras minúsculas a, b, ...
• o texto inicia sempre com letras minúsculas.

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• LEMBRETES
• somente uma via impressa
• não encadernar
• Não deixar espaços em branco
• com carimbo e assinatura da direção
• Conferir a numeração
• refazer o sumário