Compensa

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Seminário de Oportunidades e Troca de
Experiências da Associação dos Municípios Sedes
de Usinas Hidroelétricas - AMUSUH
Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos
Hídricos
06 de outubro de 2005 Brasília DF
Jerson Kelman Diretor-Geral
2
Compensação Financeira 6,75 x Energia Gerada
x TAR
6,00 x Energia Gerada x TAR
0,75 x Energia Gerada x TAR
Estados 45 Municípios
45 Ministério do Meio Ambiente 3
Ministério de Minas e Energia 3 Fundo
Nacional Desenvolvimento Científico e
Tecnológico 4
Ministério do Meio Ambiente Esta parcela é
destinada à Agência Nacional de Águas - ANA para
implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hídricos
3
Royalties Energia Gerada x US 650 x Taxa de
Câmbio x K
90
10
Ministério do Meio Ambiente 3
Ministério de Minas e Energia 3 Fundo
Nac. de Des. Cient. e Tec 4
15 Estados, Distrito Federal e Municípios a
montante
85 Estados e Municípios diretamente atingidos
4
ANO 2004 ANO 2004 Compensação Financeira Compensação Financeira Royalties Royalties Total Total
ANO 2004 ANO 2004 VALOR Nº MUN VALOR Nº MUN Valor
1 AL 6.765.271,09 4 --- --- 6.765.271,09 1,23
2 AM 936.643,30 2 --- --- 936.643,30 0,17
3 AP 461.573,80 1 --- --- 461.573,80 0,08
4 BA 29.122.024,22 23 --- --- 29.122.024,22 5,30
5 DF 214.876,41 1 26.990 1 241.866,02 0,04
6 ES 1.382.548,77 6 --- --- 1.382.548,77 0,25
7 GO 33.948.709,93 38 5.419.711 26 39.368.420,63 7,16
8 MA 814.652,22 3 --- --- 814.652,22 0,15
9 MG 67.374.211,72 129 18.908.452 90 86.282.663,22 15,69
10 MS 17.536.436,83 10 4.096.784,02 12 21.633.220,85 3,93
11 MT 3.071.591,43 10 --- --- 3.071.591,43 0,56
12 PA 32.311.935,84 8 --- --- 32.311.935,84 5,88
13 PE 4.186.816,15 6 --- --- 4.186.816,15 0,76
14 PI 708.532,12 4 --- --- 708.532,12 0,13
15 PR 38.095.405,46 64 200.799.805 46 238.895.210,00 43,45
16 RJ 4.128.374,62 11 --- --- 4.128.374,62 0,75
17 RO 865.598,23 4 --- --- 865.598,23 0,16
18 RS 11.653.888,93 41 --- --- 11.653.888,93 2,12
19 SC 6.745.527,93 17 --- --- 6.745.527,93 1,23
20 SE 4.992.523,25 1 --- --- 4.992.523,25 0,91
21 SP 42.127.737,34 190 8.691.565 167 50.819.302,40 9,24
22 TO 4.392.103,26 10 --- --- 4.392.103,26 0,80
TOTAL TOTAL 311.836.982,85 583 237.943.305,43 342 549.780.288,28 100,00
5
Hoje
Alternativa?
x R / Km2 Bacia 1 y R / Km2 Bacia
2 . . . z R / Km2 Bacia 8
6
Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990
Art. 1º 3º A Usina de Itaipu distribuirá,
mensalmente, (...) ao Estado do Paraná e aos
Municípios por ela diretamente afetados, 85
(oitenta e cinco por cento) dos royalties devidos
por Itaipu Binacional ao Brasil, previstos ao
Anexo C, item III do Tratado de Itaipu, assinado
em 26 de março de 1973, entre a República
Federativa do Brasil e a República do Paraguai,
(...), e 15 (quinze por cento) aos Estados e
Municípios afetados por reservatórios a montante
da Usina de Itaipu, que contribuem para o
incremento de energia nela produzida.
7
Compensação FinanceiraQuestões relevantes

• Como é feita a arrecadação e o recebimento dos
  recursos da CF?
• Os valores são recolhidos em conta específica do
  Banco do Brasil que os distribui diretamente aos
  estados, municípios e a União, a partir de
  cálculo fornecido pela ANEEL.
• Alguém fiscaliza a arrecadação e o recebimento da
  CF?
• Sim. A ANEEL
• Existem mecanismos para que municípios, estados,
  União e a sociedade em geral possam acompanhar o
  recebimento da CF?
• Sim. A ANEEL disponibiliza em seu sítio na
  Internet www.aneel.gov.br - um acompanhamento
  dos valores recebidos por estado e município,
  dando, portanto, total transparência ao processo.

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Compensação FinanceiraQuestões relevantes

• Os recursos da compensação financeira podem ser
  aplicados em qualquer atividade?
• Não. Os recursos recebidos só podem ser
  aplicados em infra-estrutura social (escolas,
  asfalto, hospitais, etc). É vedado o uso para
  pagamento de dívida pública e pagamento da folha
  de pessoal.
• A UHE Itaipu recolhe compensação financeira?
• Não. Itaipu recolhe royalties que apesar de ter
  objetivos semelhantes da CF, apresenta
  regulamentação específica constante do Tratado
  entre Brasil e Paraguai.

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Compensação FinanceiraAções da ANEEL

• Revisão da Tarifa Atualizada de Referência - TAR
• Reajuste anual da TAR
• Atualização das áreas inundadas - via satélite
• Ganho de energia por regularização de montante

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www.aneel.gov.br Telefone 0800 727 20 10 Fax
(61) 2192 8705 institucional_at_aneel.gov.br