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Direitos Humanos e Desenvolvimento

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Title: The Normative and Institutional Evolution of Human Rights Author: Cristiane Carneiro Last modified by: Cristiane Lucena Created Date – PowerPoint PPT presentation

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Title: Direitos Humanos e Desenvolvimento


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Direitos Humanos e Desenvolvimento
  • Cristiane LucenaProfessora Doutora,
    IRI/USPcristiane.lucena_at_usp.br

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Protecting Human RightsTodd Landman
  • Benefícios tangíveis dos regimes democráticos
  • Conflitos internacionais violentos ?
  • Nível de proteção aos direitos de integridade
    física ?
  • Nível de desenvolvimento e performance econômica
    ?
  • Evolução da proteção aos direitos humanos
  • Fundação normativa
  • Criação das instituições
  • Responsabilidade criminal individual
  • Direitos das minorias e responsabilidade
    humanitária coletiva

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Protecting Human RightsTodd Landman
  • Objetivos
  • Estudo comparativo global e sistemático
  • Eficácia do regime internacional de direitos
    humanos
  • Pressupostos
  • O conteúdo dos direitos humanos pode ser
    identificado
  • O comportamento dos estados com relação à
    proteção dos direitos humanos pode ser mensurado

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Protecting Human RightsTodd Landman
  • Resultados principais
  • A proliferação do regime internacional de
    direitos humanos começou a ter um impacto no
    comportamento dos estados
  • Democracias
  • Probabilidade maior de ratificar
  • Nível maior de proteção
  • Democracias de quarta geração (1990-1994)
  • Ratificam mais e com menos reservas
  • Protegem menos

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Protecting Human RightsTodd Landman
  • Resultados mais gerais
  • Impacto limitado do regime internacional de
    direitos humanos sobre o nível de proteção
  • Papel das normas e instituições nas relações
    internacionais
  • Processos sociais intervenientes
  • Democratização
  • Desenvolvimento econômico
  • Maior interdependência global
  • Literatura

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Protecting Human RightsTodd Landman
  • Literaturas
  • Direito internacional público
  • Problemas de compliance, implementação e
    enforcement
  • Relações internacionais
  • Criação, eficácia, e enforcement dos regimes
    internacionais
  • Política comparada
  • Diferenças entre regimes domésticos e seu impacto
    sob o nível de participação e proteção
  • Relação entre política internacional e política
    doméstica

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O Regime Internacional de Direitos Humanos
  • Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
    (1966)
  • Pacto Internacional de Direitos Econômicos,
    Sociais e Culturais (1966)
  • Convenção para a Eliminação de todas as formas de
    Discriminação Racial (1966)
  • Convenção para a Eliminação de todas as formas de
    Discriminação contra as Mulheres (1979)
  • Convenção contra a Tortura (1984)
  • Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)

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Protecting Human RightsTodd Landman
  • O modelo
  • Processos de feedback
  • Ratificação prévia (efeito bandwagon)
  • Nível de proteção no ano anterior
  • Participação prévia
  • Direito internacional dos
  • direitos humanos ? Proteção dos direitos humanos

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Análise de RegressãoJohnson and Reynolds 2008,
CQ Press
  • Procedimento para examinar a relação entre duas
    variáveis quantitativas
  • Desafios para a mensuração do comportamento
    político
  • Risco do viés interpretativo
  • Como resolver este problema?
  • Como, com que impacto, e sob quais condições uma
    variável independente e uma variável dependente
    estão associadas

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Teste de Hipóteses
  • Probabilidade de confirmação da hipótese nula

P lt .01 intervalo de confiança de 99
P lt .05 intervalo de confiança de 95
P lt .10 intervalo de confiança de 90
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Political Institutions and Human RightsJames
Vreeland
  • Por que ditaduras assinam a Convenção contra a
    Tortura?
  • Paradoxo
  • Ditaduras que assinam a Convenção apresentam
    níveis mais altos de tortura
  • Hathaway (2002)
  • Downs, Rocke e Barsoom (1996)
  • Instituições políticas importam!
  • Instituições políticas como window dressing
  • Sistema multipartidário

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Political Institutions and Human RightsJames
Vreeland
  • Figura 1, p. 67
  • Democracias que praticam tortura e
    assinam/ratificam a Convenção
  • Ditaduras que praticam tortura e
    assinam/ratificam a Convenção
  • O dado empírico confirma o paradoxo
  • Quanto mais uma ditadura pratica tortura, maior a
    probabilidade que esta ditadura assine a Convenção

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Political Institutions and Human RightsJames
Vreeland
  • A explicação
  • Instituições políticas domésticas
  • Ditaduras com sistemas multipartidários
  • Têm níveis de tortura mais altos
  • São mais propensas a assinar a Convenção
  • O poder encontra-se dividido
  • Mais espaço para expressar discordância
  • Maior pressão política por mudanças

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Political Institutions and Human RightsJames
Vreeland
  • Argumentos teóricos
  • Moravcsik
  • A idéia de locking in
  • Exemplo do Chile sob Pinochet
  • Outros exemplos pontuais que confirmam o
    argumento (p. 75-76)
  • Ditaduras tipo 1 não permitiam sistema
    multipartidário, tinham níveis baixos de tortura
  • Ditaduras tipo 2 permitiam sistema
    multipartidário, tinham níveis altos de tortura

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Political Institutions and Human RightsJames
Vreeland
  • Ditaduras Tipo 1
  • Burquina Faso (1981-1983)
  • Burundi (1981-1987)
  • República Central da África (1981-1993)
  • Camarão (1985-1991)
  • Gabão (1985-1989)
  • Mauritânia (1985-1990)
  • Nigéria (1985-1988)
  • Ruanda (1985-1990)
  • Costa do Marfim (1985-1989)
  • Ditaduras Tipo 2
  • Camarão (1992)
  • Gabão (1990-1996)
  • Mauritânia (pos 1990)
  • Nigéria (1989-1992)
  • Ruanda (1991-1993)
  • Genocídio em 1994!
  • Costa do Marfim (1990-1992)
  • Egito
  • México

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Political Institutions and Human RightsJames
Vreeland
  • O modelo estatístico (tabelas p. 83 e 90)
  • H1 Sistema multipartidário e níveis de tortura
  • H2 Sistema multipartidário e assinatura da
    Convenção
  • Variáveis de controle
  • Resultados
  • Conclusão
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