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Ministério do Desenvolvimento Agrário
Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária Incra Gestão Ambiental nos Projetos
de Assentamento
Dez / 2010
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HISTÓRICO DA QUESTÃO AMBIENTAL NA
REFORMA AGRÁRIA
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HISTÓRICO

• 1975
• O licenciamento é colocado em prática,
  inicialmente nos Estados do Rio de Janeiro e São
  Paulo
• 1981
• O licenciamento ambiental foi estabelecido
  nacionalmente por meio da Lei Federal 6.938 -
  Política Nacional de Meio Ambiente
• 1988
• Consagração da Lei da Política Nacional de Meio
  Ambiente com a Constituição Federal/88, por meio
  do artigo 225, capítulo referente à Proteção do
  Meio Ambiente
• 1996
• Concepção dos Projetos Agroextrativistas
  (Destinado a populações tradicionais
  extrativistas) Amazônia

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HISTÓRICO

• 1997
• Resolução CONAMA 237 Dispõe sobre a revisão e
  complementação dos procedimentos e critérios
  utilizados para o licenciamento ambiental.
• ANEXO 1 - Atividades ou Empreendimentos Sujeitos
  ao Licenciamento Ambiental Atividades
  agropecuárias
• - projeto agrícola
• - criação de animais
• - projetos de assentamentos e de colonização

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HISTÓRICO

• 1998
• Lançamento da Agenda Ambiental INCRA/MDA
  IBAMA/MMA Terra Que Te Quero Verde (Agenda
  Ambiental em consonância com o Cód. Florestal
  ex limitações de uso áreas já antropizadas
  áreas em regenaração corte raso etc)
• Início das discussões sobre os procedimentos de
  licenciamento ambiental dos Projetos de
  Assentamentos
• 1999
• Edição da Portaria MEPF nº 88, direcionando as
  obtenções de terras incidentes nos ecossistemas
  Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Pantanal
  Mato-grossense e demais áreas ambientalmente
  protegidas, priorizando as áreas já antropizadas
• Concepção dos Projetos de Desenvolvimento
  Sustentável PDS (Destinado a populações
  tradicionais ou não, comprometidas com o uso
  ecológico dos recursos naturais)

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HISTÓRICO

• 2000
• Revisão dos instrumentos normativos - Manual
  Para Obtenção de Terras
• 2001
• Edição da Resolução CONAMA nº 289/2001,
  disciplinando os procedimentos e instrumentos de
  licenciamento ambiental dos Projetos de Reforma
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• 2002
• Repasse de cerca de 13 milhões de hectares para
  a criação de UCs
• Aprovação do Plano de Gestão Ambiental do INCRA
  (Diretrizes e Programas Ambientais Gestão dos
  Recursos Naturais Educação Ambiental Recursos
  Hídricos Florísticos Faunísticos e Edáficos

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HISTÓRICO

• 2003
• Assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta -
  TAC entre o MDA/INCRA e MMA/IBAMA, sob a
  supervisão do Ministério Público Federal com o
  compromisso de regularização ambiental de todos
  os Projetos de Assentamento
• Instituição da modalidade de Projeto de
  Assentamento Florestal PAF
• (atividade produtiva é o Manejo Florestal de Uso
  Múltiplo destina-se ainda, à recomposição
  florestal de áreas já convertidas para outros
  usos)
• 2004
• Concepção e Implementação do Programa de
  Assessoria Técnica, Social e Ambiental ATES
  para os Projetos de Assentamento de Reforma
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• 2005
• Edição das Normas de Execução nºs 43 e 44 que
  estabelecem, respectivamente, os procedimentos
  para aplicação dos recursos para
  recuperação/conservação dos recursos naturais nos
  Projetos de Assentamento e o montante de R
  1.000,00 por família.

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HISTÓRICO

• 2006
• Incorporação da Ação 2B06 - Manejo de Recursos
  Naturais no PPA e LOA, voltada para a recuperação
  de áreas ambientalmente protegidas em situação de
  degradação nos Projetos de Assentamento
  (recuperação de APP, RL e Conservação de Solos
• 1º Termo Aditivo ao TAC prorrogando por 06
  meses
• Atualização do Manual de Obtenção fortalecendo a
  temática ambiental no processo de obtenção de
  terras e embasando as discussões para
  desapropriação pela função social ambiental
• Edição da Resolução CONAMA Nº 387, que revoga a
  Resolução Nº 289/01 (utilização dos
  estudos já existentes no Incra para o
  licenciamento ambiental LAF, PDA e PRA)

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HISTÓRICO

• 2007
• 2º Termo Aditivo ao TAC prorrogando por 06
  meses, propiciando discussões para assinatura de
  TACs Estaduais
• Publicação do Acordão 2633/07 que determinou ao
  INCRA que
• - Abstenha-se de criar projetos de assentamento
  sem a observância ao disposto no art. 2º, inciso
  III, c/c 3º, 2º, da Resolução Conama 387/2006,
  que condiciona a criação de projetos de
  assentamentos de reforma agrária à existência da
  licença prévia, e ao disposto no art. 2º, inciso
  IV, da mesma Resolução, que exige a licença de
  instalação e operação como condição para a
  implantação e operação destes projetos (Vide
  AC-1684-32/08-P que dá nova redação a este
  item.)
• - Crie programa de regularização de todos os
  projetos de assentamento existentes no que diz
  respeito ao licenciamento ambiental, que
  contemple as metas a serem cumpridas, as ações a
  serem adotadas, o cronograma de implantação e os
  recursos necessários, tendente a eliminar o seu
  passivo ambiental

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• 2008
• Oficinas sobre Licenciamento dos Projetos de
  Assentamento do Programa Nacional de Reforma
  Agrária, realizadas entre agosto e novembro.
• A idéia da realização das oficinas surgiu a
  partir da necessidade do INCRA de estruturar um
  plano de ação ambiental que viesse atender a
  demanda de regularização dos assentamentos
• Publicação do Plano de Ação Ambiental do Incra
  (em atendimento ao TCU).
• Tem por objetivo efetivar a gestão ambiental
  integrada dos projetos de assentamento de
  reforma agrária, utilizando-se o licenciamento
  ambiental como um instrumento de
  desenvolvimento, defesa e conservação do meio
  ambiente, respeitadas as diretrizes, as
  regras e os critérios estabelecidos em leis e
  em resoluções do Conselho Nacional de Meio
  Ambiente CONAMA
• Inclusão da ação 8374 - Licenciamento Ambiental
  de Projetos de Assentamentos no plano
  plurianual 2008-2011.

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HISTÓRICO

• 2010
• Portaria Conjunta INCRA ICMBio Nº 4, DE 25 DE
  MARÇO DE 2010.
• possibilitou o INCRA a promover a compensação
  ambiental de reserva legal de assentamentos em
  áreas de unidades de conservação (17 áreas
  iniciais)
• Elaboração do Plano de Ação para o Monitoramento
  Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma
  Agrária para o ano de 2010/2011.
• tem sua gênese nas necessidades de
  supervisão, estabelecimento e manutenção de
  rotinas de registros e proposituras de ações
  alternativas no que concerne às atividades
  correlacionadas com a temática ambiental, e, em
  particular, com o licenciamento e a recuperação
  de passivos ambientais dos assentamentos de
  reforma agrária e com as demais atribuições da
  Coordenação Geral de Meio de Ambiente e Recursos
  Naturais - DTM e dos Serviços de Meio Ambiente
  SMA das Superintendências Regionais do INCRA
• Participação no Programa Nacional de Manejo
  Florestal Comunitário e da Agricultura Familiar
• Assinatura do TCT INCRA EMBRAPA
• Assinatura do ACT INCRA SFB
• Construção do SRIR Módulo Ambiental.

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• Situação atual do licenciamento ambiental (dados
  até 31/07/2010)
• 6.574 PAs Federais
• 4.871 licenças protocoladas
• 2.818 licenças expedidas em diversos níveis (LP,
  LIO...)
• 42 de assentamentos licenciados ou em processo.

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• Principais Entraves Enfrentados
• Poucos estados aplicam o disposto na resolução
  CONAMA 387/06, seguem normas estaduais na maioria
  das vezes mais restritivas e burocráticas
• Não há priorização por parte dos OEMAS para o
  licenciamento ambiental de assentamentos
• OEMAS desestruturados, não há recursos humanos
  nem capacidade operacional na maioria deles o que
  dificulta o licenciamento
• Na aplicação da 387/2006 instrumentos de
  protocolos de LIO - PDA e PRA - demonstraram
  fragilidade, principalmente quanto as peças
  técnicas apresentadas (mapas temáticos).

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PROJETOS DE ASSENTAMENTO AMBIENTALMENTE
DIFERENCIADOS MODALIDADES
TIPOS DE PROJETOS PROPOSTA DE CRIAÇÃO PÚBLICO ALVO GESTÃO
Projeto de Assentamento - PA - INCRA Trabalhador Rural sem terra - INCRA - Assoc. do PA
Projeto Agroextrativista - PAE - INCRA - Associação Extrativistas População Tradicional ocupante da área (ribeirinhos, seringueiros) - INCRA - Assoc. do PAE
Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS INCRA OEMA ONG Trabalhador Rural sem terra com intenção de utilizar alternativas sustentáveis INCRA Assoc. do PDS OEMA ONG
Projeto Assentamento Florestal - PAF INCRA IBAMA Estado Soc. Civil Trabalhador rural Comunidades Tradicionais (desde que assumam a atividade florestal) Associação, Organização ou Cooperativa do PAF
RESEX FLONA RDS Reconhecimento (receb. Créditos) Comunidades Tradicionais
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HISTÓRICO
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• Premissas
• INCRA tem por competência constitucional a
  fiscalização da função social da propriedade
  rural (Produtividade, Ambiental, Trabalhista e
  Bem Estar)
• Incra possui em seu corpo funcional competência
  e capacidade técnicas para elaborar projeto de
  recuperação de RL e APP de forma a cumprir a
  legislação ambiental
• Diagnóstico situacional das áreas de APP e RL
  Averbação da RL Projeto de Recuperação
  Ambiental PDA ou PRA, focados em ações sociais
  e produtivas ? Constituem instrumento de gestão
  do uso da terra no assentamento.

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HISTÓRICO

• Considerando
• Comunidades dependentes de LIO para implantação
  de infra-estrutura básica para sobrevivência
  (casa, estrada, água etc) e acesso a créditos
  (Instalação, PRONAF e PAA)
• Recursos na ordem de milhões de reais para
  pagamento de taxas e apoio a OEMAs.

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HISTÓRICO
HÁ NECESSIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
PARA OS PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE REFORMA
AGRÁRIA NO FORMATO ATUAL?
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HISTÓRICO
Obrigado! João Daldegan Coordenação-Geral de
Meio Ambiente e Recursos Naturais DTM
INCRA joao.daldegan_at_incra.gov.br
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LOCALIZAÇÃO DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO
AMBIENTALMENTE DIFERENCIADOS NOS BIOMAS
BRASILEIROS

MODALIDADES PAE 181 PAF 04 PDS
86 FLORESTA ESTADUAL 05 FLONA 09 RDS
06 RESEX 32 RESEX MARINHA 01 TOTAL 324
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA INCRA DIRETORIA DE OBTENÇÃO DE TERRAS E
IMPL. PROJETOS ASSENTAMENTO DT COORDENAÇÃO-GERAL
DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DTM
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PROJETOS DE ASSENTAMENTO AMBIENTALMENTE
DIFERENCIADOS BIOMA AMAZÔNIA
SR 21(AP) RESEX 01 PDS 01 TOTAL 02
SR-21/AP PDS 04 TOTAL 04
SR 01(PA) RESEX 10 PAE 109 TOTAL 119
SR 15(AM) RESEX 08 PDS 06 PAE 13 RDS
06 FLONA 04 FLOR. EST 01 TOTAL 38
SR 30 (STM) RESEX 02 PDS 50 PAE 47 FLONA
02 TOTAL 101
SR 14 (AC) RESEX 05 FLONA 03 FLOR. EST.
04 PDS 13 PAF 04 PAE 11 TOTAL 40
SR 17 (RO) RESEX 04 PDS 04 TOTAL 08
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LOCALIZAÇÃO DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO
AMBIENTALMENTE DIFERENCIADOS NOS DEMAIS BIOMAS
SR-24/PI RESEX 01 TOTAL 01
SR-12/MA RESEX 01 TOTAL 01
SR-02/CE RESEX 01 TOTAL 01
SR-23/SE PAE 01 TOTAL 01

• SR-08/SP
• PDS 08
• TOTAL 08

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA INCRA DIRETORIA DE OBTENÇÃO DE TERRAS E
IMPL. PROJETOS ASSENTAMENTO DT COORDENAÇÃO-GERAL
DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DTM
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Ações Sócio-Ambientais nos Projetos de
Assentamento
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AÇÕES - MEIO AMBIENTE

• I LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LIO)
• Elaboração do PDA para os novos Projetos de
  Assentamento
• Diagnóstico do Meio Natural (Recursos Hídricos,
  Flora, Fauna, App e RL, Estratificação Ambiental
  dos Agroecossistemas)
• Plano de Ação Programa Ambiental (definição das
  medidas mitigadoras ao impacto potencial)
• Elaboração do PRA para os Projetos de
  Assentamento já implantados
• Levantamento do Passivo Ambiental situação das
  áreas de APP e RL, licenciamento ambiental,
  práticas de conservação adotadas, proposição de
  soluções ao passivo ambiental diagnosticado,
  dentre outras ações.

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AÇÕES - MEIO AMBIENTE

• II RECUPERAÇÃO/CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
  (Normas de Execução Nºs 43/05, 44/05 (retificada)
  e 51/06 (aprova Manual Elaboração Projetos)
• Atividades ligadas às exigências previstas no
  Licenciamento Ambiental
• Recursos aplicados necessariamente de forma
  coletiva
• Recursos não reembolsáveis

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AÇÕES - MEIO AMBIENTE

• ATIVIDADES PASSÍVEIS DE FINANCIAMENTO
• I Atividades técnicas de Recuperação e
  Conservação das áreas de Preservação Permanente e
  de Reserva Legal, no âmbito dos Licenciamentos
  Ambientais, tais como
• cercamento de áreas de Reserva Legal visando à
  regeneração natural,
• produção de mudas e plantio de espécies nativas
  e,
• demarcação topográfica, dentre outras.

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AÇÕES - MEIO AMBIENTE

• II Práticas tecnológicas que visem a
  recuperação dos solos
• fechamento e estabilização de voçorocas
  descompactação dos solos
• terraceamento
• Implantação de cordões vegetados em nível
• cordões de pedra
• práticas de recuperação da fertilidade do solo,
  tais como calcareamento e rochagem (uso de pó de
  rocha) e
• técnicas que visem a recuperação do teor de
  matéria orgânica no solo (compostagem e adubação
  verde), dentre outras.

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AÇÕES - MEIO AMBIENTE

• III Dados Ambientais dos Projetos de
  Assentamento
• Preenchimento dos Formulários Ambientais dos
  Projetos de Assentamento para coleta de dados e
  posterior inserção no Módulo Ambiental do SIPRA,
  que já está disponível para todas as
  Superintendências Regionais.
• As informações a serem levantadas têm
  importância fundamental para uso das equipes de
  ATES, no planejamento das ações no assentamento e
  para o processo de licenciamento
• Aquisição e capacitação de pessoal técnico em
  software de Geoprocessamento, para produção de
  peças técnicas (Mapas temáticos, tratamento de
  imagens de Sensoriamento Remoto), possibilitando
  realização de estudos e monitoramento ambiental
  dos assentamentos.

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AÇÕES - MEIO AMBIENTE
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AÇÕES - MEIO AMBIENTE
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AÇÕES - MEIO AMBIENTE

• PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL
• DIRETRIZES
• Inserir efetivamente a variável ambiental nas
  fases de obtenção, implantação e desenvolvimento
  dos projetos de assentamento
• - Alocar e capacitar recursos humanos para o
  tratamento da questão ambiental na Instituição
• - Promover a educação ambiental
• - Articular ações com outras instituições para
  implementar a gestão ambiental nos assentamentos
  (MS, MEC, MT)
• - Fomentar implantação de unidades
  demonstrativas ambientalmente sustentáveis
• Incentivar a participação da sociedade civil
  organizada no processo de gestão ambiental dos
  assentamentos (ONGs, OSCIP)
• Promover a discussão sobre meio ambiente nos
  eventos de reforma agrária
• Monitorar a dinâmica da ação antrópica nos
  Projetos de Assentamento
• Estabelecer o Licenciamento Ambiental como
  instrumento de gestão ambiental.

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AÇÕES - MEIO AMBIENTE

• OBJETIVOS
• - Estabelecer diretrizes, estratégias e programas
  para a implementação de ações que viabilizem o
  desenvolvimento sustentável dos assentamentos
• - Incentivar sistemas de produção ambientalmente
  sustentáveis e de transição para modelos
  produtivos de base ecológica
• Promover a adequação e regularização da situação
  de licenciamento ambiental
• Contribuir para a utilização adequada dos
  recursos naturais nos Projetos de Assentamento

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AÇÕES - MEIO AMBIENTE

• ESTRATÉGIAS
• Implementar programas de planejamento e
  monitoramento das ações ambientais junto às SRs
• Garantir recursos financeiros, humanos e
  logísticos para implementação das ações
  ambientais nas SRs
• Estabelecer, em conjunto com as SRs, metas
  anuais de licenciamento dos assentamentos
• Estabelecer, em conjunto com as SRs, metas
  anuais de recuperação de assentamentos
• Fomentar a implantação de projetos ambientalmente
  diferenciados (PAE, PDS, PAF), especialmente na
  região norte (discussão PRONAF diferenciado)
• Realizar seminários/oficinas nacionais e
  regionais para discussão e divulgação do tema
• Utilizar unidades demonstrativas para a
  disseminação de experiências ambientalmente
  sustentáveis (MDRs parceria INCRA/MMA/UNB UD
  Caatinga/SAF)
• Revisar Plano de Gestão Ambiental e fomentar a
  elaboração de Planos Estaduais.

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AÇÕES - MEIO AMBIENTE

• PROGRAMAS
• PROGRAMA DE GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS
• Sub-programa recursos hídricos
• Sub-programa recursos edáficos (Uso da terra,
  exploração mineral)
• Sub-programa recursos flora (manejo, recomposição
  e compensação de RL, gestão de florestas
  públicas)
• Sub-programa recursos fauna (manejo animais
  silvestres, corredores ecológicos, licenças de
  caça e pesca)
• PROGRAMA DE SISTEMAS PRODUTIVOS
• PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
• PROGRAMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SOLIDOS
• PROGRAMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
• PROGRAMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL (Formulário,
  GIS, Indicadores)
• PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
• PROGRAMA DE PLANEJAMENTO
• OUTROS PROGRAMAS A SEREM INCLUÍDOS
• SERVIÇOS AMBIENTAIS (CRÉDITO CARBONO)
• MDL (EX MINI-HIDRELÉTRICAS SANTARÉM)

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