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Direito da Fam lia Conceito de casamento Promessa de casamento transexualidade? - lacuna da lei norma que o int rprete criaria se houvesse que legislar dentro ...
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TAGUNG DER DEUTSCH-LUSITANISCHEN JURISTENVEREINIGUNG O processo penal portugu s Panor mica introdut ria Der portugiesische Strafprozess ein einf hrender berblick
TUTELA PROCESSUAL DOS DIREITOS HUMANOS NAS RELA ES DE TRABALHO Guilherme Guimar es Feliciano ROTEIRO I. Introdu o II. Direitos humanos fundamentais nas ...
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Universidade Federal da Bahia Faculdade de Direito Mestrado Profissional em Seguran a P blica, Justi a e Cidadania Justi a Restaurativa Aplicada ao Juizado ...
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Teoria da A o em Direito penal Introdu o 1. Origem e desenvolvimento da a o como ponto de refer ncia jur dico-penal 1.1. ORIGENS DO CONCEITO DE A O EM ...
asfixia para galeno- sem pulso atualmente aus ncia de resira o-supress o da respira o asfixia e o direito penal surpresa efetiva for a violento prop sito ...
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FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE TE FILO OTONI P S-GRADUA O EM DIREITO P BLICO BIO TICA E BIODIREITO Organizadora: Prof . Dra. Teodolina B. S. C Vit rio
TEORIAS POL TICAS ANTIGUIDADE 3000 a.C. - 476 MESOPOT MIA Poder desp tico, total, corporificado, m gico, transcendente, heredit rio; C digo penal de Hamurabi ...
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Cássio Cunha Lima nasceu em Campina Grande, Paraíba, em 5 de abril de 1963, filho do ex-governador, ex-senador e ex-deputado federal Ronaldo José da Cunha Lima e Maria da Glória Rodrigues da Cunha Lima. Formou-se em Direito pela Universidade Regional do Nordeste, onde presidiu o Centro Acadêmico Sobral Pinto, e graduou-se em 1991 pela Universidade Estadual da Paraíba, em Campina Grande. Na política, começou a trabalhar em 1983 como assessor do pai na prefeitura de Campina Grande, de onde saiu para concorrer a uma vaga de deputado federal constituinte pelo PMDB. Ele foi eleito com 93.236 votos, a segunda maior votação de seu partido e de todo o estado.
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